O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta segunda-feira (21) sete projetos de lei que regulam data centers voltados à inteligência artificial no estado, segundo a Convergência Digital e o The Verge.

As novas leis exigem que os data centers divulguem informações sobre consumo de eletricidade, uso de água, ocupação do solo e necessidade de mão de obra antes que os projetos sejam aprovados pelos governos locais, de acordo com a Convergência Digital. O The Verge acrescenta que os projetos também precisam apresentar planos de eficiência energética e de gestão da água em períodos de seca.

O alvo: impedir que a conta chegue ao consumidor comum

O objetivo central do pacote é impedir que os custos de expansão da rede elétrica e do sistema de água — necessários para atender à demanda dos data centers — sejam repassados a outros consumidores, segundo as duas publicações. Segundo o The Verge, Newsom afirmou no comunicado que, "enquanto o governo Trump caminha para a desregulamentação, as comunidades ficam para lidar com as consequências — mais demanda de eletricidade, restrições na rede, uso de água e poluição". Em seguida, completou: "Com essas leis, garantimos que os californianos mantenham o controle da situação — e que aqueles que lucram com os data centers não o façam às nossas custas", disse ele, no trecho também citado pela Convergência Digital.

Segundo o The Verge, uma das leis também obriga a Comissão de Serviços Públicos da Califórnia a criar uma nova classificação de tarifa específica para data centers, com o custo das obras de rede recaindo sobre os próprios operadores. A Convergência Digital acrescenta que o pacote também exige que os data centers cumpram as normas estaduais de aquisição de energia e ajudem a incorporar novas fontes de energia limpa à rede elétrica.

Um caminho mais rápido para quem se adequar

As novas leis não são só restrição. Segundo o The Verge, data centers que cumprirem determinados requisitos de consumo de energia, água e combustível poderão acessar um processo de aprovação simplificado. A Convergência Digital observa que a divulgação de dados prevista na lei também tem outro objetivo: dar às comunidades locais mais informação para avaliar os projetos propostos antes que sejam aprovados.

Reação dividida

A Convergência Digital cita entidades do setor de data centers que afirmam que regras mais rígidas vão levar empresas a transferir investimentos para outros estados. Já o The Verge lembra que Newsom havia assinado, na semana anterior, uma ordem executiva para acelerar a criação de um mecanismo de desligamento de emergência para sistemas de IA — o "kill switch", que permitiria interromper ou pausar rapidamente esses sistemas em caso de risco.

Segundo o The Verge, o jornal Los Angeles Times foi o primeiro a noticiar as sanções. Na prática, a nova classificação de tarifa significa que, quando uma concessionária precisar construir uma nova subestação ou ampliar a infraestrutura de água para atender a um data center, o custo recai sobre a própria categoria tarifária do data center — e não é diluído na conta de todos os outros consumidores, como costumava acontecer até agora.

Parte de uma disputa maior nos Estados Unidos

A expansão acelerada de data centers para treinar e rodar modelos de IA tem gerado resistência crescente na Califórnia e em outras partes dos Estados Unidos, com moradores e grupos de defesa do consumidor citando o impacto nas contas de luz, no uso da água, na poluição e na infraestrutura local, segundo a Convergência Digital. A publicação observa que o endurecimento das exigências acontece justamente quando as empresas de tecnologia correm para expandir suas capacidades de inteligência artificial, pressionando a demanda por eletricidade e água em várias partes do país.

O pacote de leis californiano chega em um momento de debate nacional sobre quem deve arcar com os custos da infraestrutura de IA — e, segundo o The Verge, é apresentado pelo governo do estado como um contraponto à postura de desregulamentação do governo Trump.