Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, na quinta-feira, a designação da Anthropic como "risco à cadeia de suprimentos" pelo Pentágono. A decisão é da juíza distrital Rita Lin, da Califórnia, segundo a CNBC.

Lin concluiu que o governo violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao punir a Anthropic por criticar publicamente as posições do governo Trump sobre o uso militar de inteligência artificial, de acordo com a CNBC, o Guardian e a Wired.

Em uma decisão de 59 páginas, a juíza escreveu que "a invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo", segundo o Guardian e o Engadget.

Uma disputa sobre uso militar do Claude

O conflito começou no início deste ano, quando o Pentágono pressionou a Anthropic a liberar o uso irrestrito de seus modelos Claude para fins militares. A empresa recusou permitir que a tecnologia fosse usada em armas totalmente autônomas ou em vigilância em massa dentro do território americano, segundo a CNBC, o Guardian e a Wired.

As negociações fracassaram, e o Departamento de Defesa classificou a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos, tornando a empresa a primeira companhia americana a receber publicamente essa designação. A medida impedia contratados de defesa de usar a tecnologia da Anthropic em trabalhos com o governo, segundo a CNBC e a Wired.

A decisão de Lin impede as agências citadas no processo, entre elas o Pentágono, de aplicar a ordem do presidente Donald Trump para que órgãos federais parassem de usar as ferramentas da Anthropic, de acordo com o Engadget e a Wired.

"Recebemos com satisfação a decisão da corte de que essa designação de risco à cadeia de suprimentos foi ilegal. Seguimos focados em trabalhar de forma produtiva com o governo para usar a IA em prol da nossa segurança nacional, para que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia", disse um porta-voz da Anthropic, segundo a CNBC, o Engadget e a TechRadar.

O que ainda está em aberto

A vitória é parcial. A Anthropic moveu duas ações separadas contra o governo, uma na Califórnia e outra em um tribunal federal de apelações em Washington. Esta segunda ainda está pendente, o que mantém a empresa tecnicamente classificada como risco à cadeia de suprimentos até que o caso seja resolvido, segundo a CNBC e a Wired.

A decisão também não obriga o Pentágono a voltar a usar o Claude: o órgão continua livre para escolher outros fornecedores de IA. O governo deve recorrer da decisão de Lin, segundo o Guardian e a Wired.

A disputa ocorre enquanto a Anthropic se prepara para uma oferta pública inicial de ações considerada uma das maiores já registradas, segundo a CNBC e o Engadget.

Apesar da designação, a Anthropic não deu sinais de desaceleração desde que foi colocada na lista, segundo a CNBC e o Engadget. A empresa seguiu fechando negócios e ampliando sua base de clientes ao longo de toda a disputa judicial.

A Anthropic já havia alertado que a designação poderia lhe custar bilhões de dólares em negócios perdidos e em danos à reputação, de acordo com o Guardian e a TechRadar.

Por que isso interessa fora dos EUA

O caso não tem efeito direto no Brasil, mas testa até onde um governo pode usar seu poder regulatório para pressionar um fornecedor de IA a abrir mão de limites de segurança que a própria empresa impôs a seus modelos. É o tipo de precedente observado por quem discute, no país, como equilibrar o uso de IA por órgãos públicos com garantias sobre o que essas ferramentas podem e não podem fazer.

Empresas brasileiras que usam o Claude em produtos corporativos não são afetadas pela disputa, que trata especificamente de contratos do governo americano. O caso segue relevante, porém, como termômetro de como reguladores em outros países podem lidar com fornecedores de IA que resistem a exigências de acesso irrestrito.